GabaritoC — Registro de marca.
Gabarito: letra C. O registro de marca é o instrumento mais adequado para proteger a identidade visual e o nome comercial de um produto, pois confere ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, impedindo terceiros de utilizar signos idênticos ou semelhantes sem autorização. A propriedade industrial, regulada pela Lei 9.279/96, protege marcas como sinal distintivo visualmente perceptível. O nome comercial também pode ser protegido como marca, quando registrado como tal.
O direito autoral protege obras literárias, artísticas e científicas (Lei 9.610/98), não se destinando à proteção de signos distintivos de comércio. A identidade visual de um produto, como logotipo e nome, geralmente não se enquadra como obra protegida por direitos autorais, a menos que atinja elevado grau de originalidade artística – o que não é o caso típico.
O segredo industrial (ou segredo empresarial) protege informações confidenciais com valor econômico, como fórmulas e processos produtivos. Não é o instrumento adequado para proteger a identidade visual ou o nome comercial, pois estes são elementos que precisam ser de conhecimento público para identificar o produto no mercado.
O registro de marca, junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é o mecanismo específico para proteger a identidade visual (logotipo, design) e o nome comercial do produto. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) define marca como todo sinal distintivo visualmente perceptível, conferindo ao titular o direito de uso exclusivo. O nome comercial, quando registrado como marca, também fica protegido.
O modelo de utilidade é uma modalidade de patente que protege criações de forma ou disposição que resultem em melhoria funcional no uso ou fabricação de um objeto. Não protege aspectos estéticos ou nomes, mas sim inovações técnicas de menor grau inventivo.
O registro de marca é o principal instrumento de proteção da identidade visual e do nome comercial no âmbito da propriedade industrial. Lembre-se de que a marca pode ser nominativa (palavras), figurativa (desenhos), mista (combinação) ou tridimensional (forma do produto). O nome comercial (firma ou denominação) pode ser protegido pelo registro empresarial, mas, para maior segurança, é recomendável também registrá-lo como marca.
Gabarito: letra C – Registro de marca.
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