Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.235 de 2017 - Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos no Sistema Federal de Ensino — FCPC 2026
Legislação FederalDecreto nº 9.235 de 2017 - Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos no Sistema Federal de Ensino
- Código
- qg674924
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O Decreto Nº 9.235/2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior – IES e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, no sistema federal de ensino. De acordo com o Art. 4º, assinale a alternativa que expressa competência do Ministro de Estado da Educação:
- Ahomologar pareceres do CNE em pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES.
- Bconceber, planejar, coordenar e operacionalizar: o Enade, os exames e as avaliações de estudantes de cursos de graduação.
- Cpropor e avaliar as dinâmicas, os procedimentos e os mecanismos de avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes.
- Dpropor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.