Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCPC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg674938
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, o que tem se mostrado um relevante mecanismo legal para garantir seu funcionamento e estruturação. Com base nessa premissa, analise os seguintes itens:I. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.II.As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.III.As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.IV.É atribuição exclusiva da Reitoria estabelecer os órgãos colegiados deliberativos na universidade.Assinale a alternativa que indica os itens que estão corretos.
- AEstão corretos somente os itens I, II e IV.
- BEstão corretos somente os itens I, II e III.
- CEstão corretos somente os itens II, III e IV.
- DEstão corretos todos os itens.