Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCPC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg674943
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
No que tange a recursos para o financiamento da educação superior pública, está correta a afirmação de que:
- AEstão previstos como recursos provenientes de projetos específicos entre o Poder Público Federal e Estadual e a iniciativa privada, com percentual de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o Salário Educação, definido no Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96).
- BEstão previstos como recursos exclusivamente provenientes dos sistemas federal e estadual de ensino, definidos legalmente com um percentual de 13% (treze por cento) do orçamento nacional, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) e das Constituições Estaduais.
- CEstão previstos através de percentuais mínimos, vinculados a receitas específicas, definidos legalmente na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96).
- DEstão previstos como recursos exclusivamente provenientes do sistema federal de ensino, definidos legalmente com um percentual de 13% (treze por cento) do orçamento nacional, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96).