Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.423 de 2010 - Regulamenta a Lei nº 8.958 de 1994 - que Dispõe sobre as Relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior — FCPC 2026
Legislação FederalDecreto nº 7.423 de 2010 - Regulamenta a Lei nº 8.958 de 1994 - que Dispõe sobre as Relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior
- Código
- qg674951
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Analise as afirmativas acerca da Lei Federal 8.958/94 que trata das relações entre instituições federais de ensino superior com as fundações de apoio e assinale a alternativa correta, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).I. Poderão ser credenciadas como fundações de apoio aquelas constituídas com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.II. As IFES poderão autorizar servidores a participar de atividades realizadas pelas fundações de apoio, observadas as normas e regulamentação da IFES, sem prejuízo das suas atribuições profissionais.III. As fundações de apoio estão sujeitas ao credenciamento no Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com prazo de renovação determinado pela IFES.IV. No cumprimento das finalidades da lei, as fundações de apoio poderão utilizar bens e serviços da IFES, por meio de instrumento legal próprio e por prazo necessário à elaboração e execução de projeto de ensino, pesquisa e extensão.
- AApenas I é verdadeira.
- BApenas II e IV são verdadeiras.
- CApenas III e IV são verdadeiras.
- DApenas I, II e III são verdadeiras.