Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FCPC 2026
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg675113
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O Código de Ética Profissional do Servidor Público foi aprovado pelo Decreto 1.171/1994 e, entre outras providências, determinou que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta ou indireta constituíssem as respectivas comissões de ética. Nesse contexto da ética na administração pública, é correto afirmar:
- AÉ vedado ao servidor público ser conivente com erro ou infração a qualquer norma do código de ética, exceto quando imbuído do espírito de solidariedade.
- BA instituição da comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos ou entidades da administração pública federal direta, indireta, autárquica ou fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
- CPara fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força da lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza apenas permanente e ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal.
- DA função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.