Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.122 de 2024 - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação — FCPC 2026
Legislação FederalLei nº 12.122 de 2024 - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
- Código
- qg675132
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
É diretriz do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, segundo o disposto no Art. 5º. Decreto no 12.122/2024:
- APublicidade.
- BRazoabilidade.
- CUniversalidade.
- DProporcionalidade.