Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FCPC 2026
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg675156
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário-Documentalista
No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos autorais devem ser compreendidos à luz da Constituição Federal e de tratados internacionais ratificados pelo país. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- AO exercício pleno dos direitos autorais pressupõe formalização administrativa para efeitos de proteção legal.
- BOs direitos autorais devem ser harmonizados com outros direitos fundamentais, como o acesso à informação e à cultura.
- COs direitos autorais possuem primazia jurídica sobre outros direitos individuais no âmbito da produção intelectual.
- DOs direitos autorais apresentam dimensão predominantemente patrimonial vinculada à exploração econômica da obra.