Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCPC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg675236
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, discute-se aumento da incidência de tuberculose em área com alta vulnerabilidade social. O enfermeiro argumenta que a intervenção deve ultrapassar ações biomédicas, considerando determinantes estruturais. Essa posição está fundamentada no princípio constitucional de que:
- AA saúde é responsabilidade exclusiva do município.
- BA saúde é serviço público organizado de forma centralizada.
- CA assistência à saúde depende de contribuição previdenciária.
- DA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas.