Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FCPC 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg675286
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico / Área: Saúde da Família e Comunidade
Durante a implementação de um novo programa de saúde em um município, a equipe da Atenção Primária à Saúde deseja garantir ampla participação da comunidade, conforme preceitos do SUS e da Constituição Federal de 1988.O prefeito propõe criar um comitê interno formado apenas por gestores e profissionais de saúde, com decisões tomadas sem consulta a usuários. Alguns representantes da comunidade e membros do Conselho Municipal de Saúde contestam a medida, alegando que viola o controle social previsto na Lei Orgânica da Saúde.Considerando os princípios e instrumentos de participação popular no SUS, assinale a alternativa correta.
- AA criação de comitês internos restritos a gestores é suficiente, desde que se consulte a comunidade apenas em situações de emergência sanitária.
- BA participação popular é recomendável, mas não obrigatória; comitês formados exclusivamente por gestores podem decidir sobre políticas públicas de saúde.
- CA participação popular no SUS é instrumento obrigatório de controle social, garantindo que usuários, trabalhadores e gestores atuem conjuntamente em conselhos de saúde, deliberando sobre políticas, planos, programas e fiscalizando recursos públicos.
- DConselhos de Saúde e Conferências têm função consultiva, e sua participação não impacta decisões administrativas, que competem exclusivamente à gestão municipal.