Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FCPC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg675298
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a avaliação da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
- AOs impedimentos nas funções psicomotoras; os fatores neurológicos e afetivos; as limitações sociais; e a restrição no desempenho de atividades.
- BOs impedimentos nas funções motoras; os fatores socioafetivos, psicológicos e sociais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
- COs impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
- DOs impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioemocionais, psicológicos e pessoais; a limitação parcial no desempenho de atividades; e a restrição social.