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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCPC 2026

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qg675611
Banca
FCPC
Órgão
UFC
Ano
2026
Nível
Superior
Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.
  1. AA soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.
  2. BO princípio da separação dos Poderes integra apenas a Organização do Estado, não sendo considerado princípio fundamental.
  3. COs princípios fundamentais possuem caráter meramente programático e não produzem efeitos jurídicos diretos.
  4. DA prevalência dos direitos humanos é princípio exclusivo das relações internas do Estado brasileiro.
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GabaritoA — A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

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