Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FCPC 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg675644
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
É diretriz do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, segundo o disposto no Art. 5º. Decreto no 12.122/2024:
- APublicidade.
- BRazoabilidade.
- CUniversalidade.
- DProporcionalidade.