Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FCPC 2026
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg675646
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
- AO acesso à informação independe de motivação do requerente.
- BInformação pessoal é aquela relacionada ao servidor público identificado ou identificável.
- CCabe aos órgãos e entidades públicas e privadas, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
- DAutenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.