Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo) — FRONTE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
- Código
- qg681287
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Legislativo
O funcionamento do Poder Legislativo é marcado por períodos de atividade e recesso, sendo a convocação extraordinária um mecanismo de exceção para tratar de matérias de urgência ou interesse público relevante. De acordo com o regramento de Altinópolis sobre o regime de sessões, assinale a alternativa correta:
- ADurante o período de recesso legislativo, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos membros da Casa.
- BAs sessões ordinárias, para serem abertas, exigem o quorum de maioria absoluta dos Vereadores, sob pena de nulidade imediata de todos os atos subsequentes do expediente.
- CO recesso legislativo em Altinópolis é ininterrupto, compreendendo todo o período entre o encerramento da última sessão de dezembro e o início dos trabalhos em fevereiro.
- DA duração máxima das sessões é de duas horas, sendo vedada qualquer prorrogação, visando garantir a celeridade e a eficiência dos debates parlamentares.