Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FRONTE 2026
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg681328
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que:
- AO nascimento seja registrado em repartição brasileira competente no prazo máximo de 180 dias.
- BO pai ou a mãe estejam a serviço de empresa privada multinacional de capital brasileiro.
- COptem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, independentemente de residência no país.
- DVenham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.