Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FRONTE 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg681353
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo estritamente com a letra da Constituição Federal de 1988, a competência material para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é classificada como:
- AComum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- BPrivativa da União, cabendo aos Estados apenas atuar de forma supletiva.
- CExclusiva dos Municípios, por se tratar de matéria de interesse estritamente local.
- DConcorrente apenas entre a União e os Estados, excluindo-se os Municípios dessa atribuição.