Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FRONTE 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg681363
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Mário, fiscal de obras do Município de Altinópolis, constata uma grave irregularidade na construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o pagamento imediato de R$ 5.000,00 em espécie para não lavrar o auto de infração e não embargar o local. Nos exatos termos do Código Penal, a conduta praticada pelo servidor público configura o crime de:
- ACorrupção passiva, na modalidade de solicitação de vantagem indevida em razão da função pública.
- BConcussão, caracterizada pela exigência de vantagem indevida pelo agente público em razão da função.
- CExcesso de exação, por exigir vantagem econômica indevida a pretexto de tributo ou contribuição social.
- DPrevaricação, consistente em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.