Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FRONTE 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg681364
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Prefeitura de Altinópolis decide realizar uma grande reforma na praça central da cidade, local de livre acesso, tradicionalmente utilizado para o descanso e o lazer diário de todos os moradores e turistas. Um grupo de cidadãos procura a Procuradoria do Município para entender a natureza jurídica desse espaço à luz da legislação civil. De acordo estritamente com a classificação das diferentes classes de bens disposta no Código Civil, a praça central é classificada como:
- ABem dominical, pois constitui o patrimônio disponível do município e pode ser alienada a qualquer tempo.
- BBem de uso especial, por ser destinada à execução de um serviço público de paisagismo pela prefeitura.
- CBem de uso comum do povo, assim como os rios, mares, estradas e ruas.
- DBem particular, integrante do acervo imobiliário privado da pessoa jurídica de direito público municipal.