Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FRONTE 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg681393
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Durante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determinado Município é consultado acerca da possibilidade de uma entidade de classe impetrar mandado de segurança coletivo para defender direito líquido e certo relacionado aos interesses de seus membros. Considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
- AA impetração condiciona-se à demonstração de que a pretensão defendida corresponde ao interesse de toda a categoria representada pela entidade.
- BA impetração independe de autorização expressa dos associados ou filiados da entidade de classe.
- CA impetração condiciona-se à comprovação de que a entidade está constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
- DA impetração depende de autorização prévia de dois terços dos associados da entidade de classe.