Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — FRONTE 2026
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg681648
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Martinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PEB I – Interlocutor de Libras
A Lei nº 10.436/2002 é o marco do reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais. Sobre os dispositivos desta Lei, é fundamental compreender o que o texto veda expressamente. Assinale a alternativa correta:
- AÉ vedado o uso de LIBRAS em repartições públicas municipais, devendo o atendimento ser realizado exclusivamente em Língua Portuguesa oral.
- BÉ obrigatório que todos os alunos surdos sejam alfabetizados apenas em português oral, sendo a LIBRAS permitida apenas em momentos de recreação.
- CA Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.
- DÉ proibida a contratação de instrutores surdos que não possuam certificação em fonoaudiologia clínica.