Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FRONTE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg681740
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Martinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Creche
Do ponto de vista normativo e jurídico, a BNCC é definida como uma referência nacional obrigatória. Sobre sua natureza legal em relação aos currículos locais, assinale a opção correta:
- AA BNCC é o próprio currículo das redes de ensino, não permitindo qualquer adaptação regional ou inclusão de temas locais pelas secretarias de educação.
- BA BNCC estabelece os "conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam", mas a elaboração dos currículos e propostas pedagógicas é de autonomia das redes e escolas.
- CPor ser uma norma infralegal, a BNCC não possui caráter vinculante para as escolas privadas, sendo de aplicação restrita apenas às instituições públicas de ensino.
- DA Base substitui integralmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando-se o único documento jurídico-pedagógico vigente no país.