Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FRONTE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg681831
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Otacílio Costa - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial - Habilitado
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), publicada em 2008, redefiniu o papel da Educação Especial no Brasil. De acordo com as diretrizes e os objetivos estabelecidos por esse documento norteador, assinale a alternativa correta:
- AA Educação Especial é definida como uma modalidade de ensino não substitutiva à escolarização, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realizando o atendimento educacional especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar.
- BO objetivo central da PNEEPEI é a criação de classes especiais e escolas exclusivas para alunos com deficiência intelectual, visando protegê-los do convívio com alunos sem deficiência nas escolas regulares.
- CA política estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo turno das aulas regulares, integrando-se à carga horária das disciplinas da base comum.
- DConforme as diretrizes da PNEEPEI, a responsabilidade pelo aprendizado do aluno com deficiência na classe comum é exclusiva do professor de Educação Especial, ficando o professor regente isento de adaptações pedagógicas.
- EO documento prevê que apenas alunos com deficiências físicas e sensoriais têm direito à matrícula no ensino regular, sendo os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) encaminhados para instituições assistencialistas.