Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FRONTE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg681974
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Martinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A organização da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) sofreu modificações estruturais significativas pela Lei nº 14.645/2023. No contexto da articulação entre o ensino médio e a EPT, a legislação atual prevê que:
- AA educação profissional técnica de nível médio será oferecida exclusivamente de forma concomitante ao ensino médio regular.
- BO itinerário de formação técnica e profissional deverá obrigatoriamente ser integralizado em instituições de ensino superior.
- CA oferta de cursos técnicos fica restrita ao setor privado, cabendo ao Estado apenas a certificação de competências.
- DAs instituições de ensino poderão aproveitar as competências adquiridas pelos alunos em experiências informais, mediante avaliação prévia.