Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FRONTE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg681992
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Martinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definem a "Educação Básica" como um sistema orgânico, sequencial e articulado. Sobre a organização desta, a Resolução nº 4/2010 prescreve que os sistemas de ensino devem assegurar:
- AA terminalidade específica para alunos com deficiência mental, impedindo-os de progredir para níveis superiores de ensino.
- BA fragmentação dos conteúdos em séries anuais como a única forma legítima de organização do tempo escolar.
- CA integração curricular entre a base comum e a parte diversificada, de modo que esta última não seja um mero apêndice, mas diálogo com a realidade local.
- DA separação absoluta entre o ensino propedêutico e o ensino profissional para evitar o rebaixamento intelectual do currículo médio.