Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FRONTE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg682017
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Prefeitura de Otacílio Costa - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), no artigo 54, detalha o dever do Estado com a educação. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, especificamente na etapa da Educação Infantil:
- AFornecimento gratuito de uniformes e calçados para todos os alunos.
- BEnsino de línguas estrangeiras obrigatoriamente a partir dos três anos.
- CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- DAcesso a cursos de especialização técnica no contraturno escolar.
- EAcompanhamento psicológico individualizado em todas as salas de aula.