Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg682185
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Matias Olímpio - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor(a) - Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90) dispõe sobre o direito à educação. Considerando o papel do Professor de Educação Infantil frente à suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, assinale a conduta legalmente obrigatória:
- AAdvertir verbalmente os responsáveis e aguardar a reincidência do fato antes de qualquer comunicação externa.
- BRealizar uma investigação interna e comunicar o fato exclusivamente à gestão escolar.
- CNotificar obrigatoriamente os casos ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
- DManter sigilo profissional absoluto, visto que a intervenção em assuntos familiares fere o direito à privacidade.