Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FUNATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg682397
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
O monitor de transporte escolar, por estar em contato direto com a rotina dos alunos, deve compreender os mecanismos de proteção garantidos pelo ECA. De acordo com a legislação, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas ocorrências. Analise os itens a seguir sobre as situações que exigem essa comunicação obrigatória:I. Casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.III. Elevados níveis de repetência.IV. Situações de negligência, abuso ou abandono.Assinale a alternativa correta:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens I, II e III estão corretos.
- CApenas os itens III e IV estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.