Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNATEC 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg682463
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Finais - Informática
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 48 estabelece obrigações específicas ao controlador em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
- AO controlador deve comunicar à autoridade nacional e aos titulares a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
- BA comunicação do incidente de segurança ao titular é facultativa e condicionada à solicitação expressa da autoridade nacional.
- CO controlador deve comunicar a ocorrência de incidente de segurança exclusivamente à autoridade nacional, independentemente de risco ou dano aos titulares.
- DA obrigação de comunicação do incidente de segurança recai exclusivamente sobre o operador, por ser o responsável direto pelo tratamento dos dados.