Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNATEC 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg682466
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Finais - Informática
No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 9º assegura ao titular o direito ao acesso facilitado às informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, as quais devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, em observância ao princípio do livre acesso.Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir:I. O titular tem direito de ser informado sobre a finalidade específica do tratamento de seus dados pessoais.II. A forma e a duração do tratamento devem ser informadas ao titular, respeitados os segredos comercial e industrial.III. A identificação do controlador e seus dados de contato integram o conjunto mínimo de informações que devem ser disponibilizadas ao titular.IV. O acesso às informações pode ser restringido ao titular quando o tratamento dos dados estiver fundamentado em legítimo interesse do controlador.Assinale a alternativa correta:
- AApenas os itens I, II e III estão corretos.
- BApenas os itens I e IV estão corretos.
- CApenas os itens II, III e IV estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.