Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNATEC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg682568
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar/Cuidador
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que:
- AO acesso à escola regular é facultativo.
- BA pessoa com deficiência deve ser atendida separadamente.
- CA inclusão depende exclusivamente da família.
- DDevem ser garantidas igualdade de oportunidades e acessibilidade.