Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Piauí) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Piauí)
- Código
- qg682583
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar/Cuidador
Quanto à vigência da Lei Municipal nº 303/2023, é correto afirmar que ela:
- AEntra em vigor 90 dias após sua publicação.
- BDepende de regulamentação para produzir efeitos.
- CEntra em vigor na data de sua publicação.
- DTem vigência condicionada à dotação orçamentária específica.