Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Piauí) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Piauí)
- Código
- qg682588
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar/Cuidador
No que se refere à regulamentação da Lei Municipal nº 303/2023, é correto afirmar que:
- AÉ de responsabilidade do Poder Executivo, no que couber.
- BCabe exclusivamente ao Poder Legislativo municipal.
- CDepende de autorização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
- DNão necessita de regulamentação para sua aplicação.