Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Piauí) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Piauí)
- Código
- qg682589
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar/Cuidador
Os valores arrecadados com as multas aplicadas em razão do descumprimento da Lei nº 303/2023 devem ser destinados:
- AAo Fundo Municipal de Saúde.
- BAo Fundo Municipal de Assistência Social.
- CAo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
- DDiretamente ao Tesouro Municipal.