Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg682590
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar/Cuidador
Um estabelecimento privado se recusa a conceder atendimento prioritário ao cuidador de pessoa com TEA. Segundo a lei municipal, essa conduta:
- ANão gera sanção, pois a lei se aplica apenas ao setor público.
- BPode gerar advertência verbal obrigatória.
- CResulta exclusivamente em interdição do local.
- DSujeita o estabelecimento à aplicação de multa.