Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Piauí) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Piauí)
- Código
- qg682591
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar/Cuidador
Para fins de aplicação da Lei Municipal nº 303/2023, considera-se cuidador:
- AA pessoa, com ou sem vínculo familiar, apta a auxiliar o indivíduo com TEA.
- BExclusivamente o pai ou a mãe da pessoa com TEA.
- CApenas o responsável legal formalmente designado.
- DSomente o profissional da área da saúde contratado para esse fim.