Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — FUNATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Código
- qg682691
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor de Ensino (Superior)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir acerca do acolhimento sob a forma de guarda:I. O poder público deverá estimular o acolhimento de criança ou adolescente afastado do convívio familiar por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios.II. O estímulo ao acolhimento sob a forma de guarda constitui medida de política pública voltada à proteção integral da criança e do adolescente.III. O acolhimento sob a forma de guarda depende exclusivamente da iniciativa privada, não cabendo ao poder público qualquer incentivo ou suporte.IV. A concessão de incentivos pelo poder público tem por finalidade favorecer a reintegração familiar e comunitária da criança ou adolescente.Assinale a alternativa correta:
- AApenas I, II e IV estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DI, II, III e IV estão corretas.