Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — FUNATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Código
- qg682692
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor de Ensino (Superior)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir sobre o instituto da guarda:I. A guarda implica a obrigação de prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao guardião o direito de opor se a terceiros, inclusive aos pais.II. A guarda destina-se exclusivamente aos casos de adoção, não sendo admitida em procedimentos de tutela.III. Excepcionalmente, a guarda poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a ausência eventual dos pais ou responsável.IV. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários.Assinale a alternativa correta:
- AApenas I, III e IV estão corretas.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas II, III e IV estão corretas.
- DI, II, III e IV estão corretas.