Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Piauí) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Piauí)
- Código
- qg682703
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor de Ensino (Superior)
A Câmara Municipal deliberou sem presença mínima exigida. Segundo a Lei Orgânica:
- AA sessão é válida se houver votação
- BA sessão é válida com maioria simples
- CA sessão depende apenas do presidente
- DA sessão é inválida sem quórum mínimo