Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUNATEC 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg682741
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A leitura sistemática dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 permite compreender que o direito à saúde, no ordenamento jurídico brasileiro, não se reduz à oferta de serviços médicos, mas constitui uma política social articulada a múltiplas dimensões da vida social. À luz desse entendimento constitucional, é correto afirmar que a saúde:
- AÉ um serviço público sujeito à capacidade contributiva do cidadão
- BConstitui um benefício assistencial condicionado à vulnerabilidade econômica
- CÉ direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
- DIntegra o rol de direitos trabalhistas fundamentais