Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão)
- Código
- qg682743
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social na Educação
No Município de Vitória do Mearim, questionou-se a duração da legislatura e o exercício do mandato dos Vereadores. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
- AA legislatura municipal tem duração de dois anos, coincidindo com o mandato do Prefeito.
- BO número de Vereadores é definido exclusivamente por lei estadual.
- CO Poder Legislativo é exercido de forma conjunta pelo Prefeito e pela Câmara Municipal.
- DO mandato dos Vereadores é de quatro anos, exercido por meio de voto direto e secreto.