Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão)
- Código
- qg682763
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim/MA, os auxiliares diretos do Prefeito exercem funções relevantes na condução da Administração Pública Municipal, participando da tomada de decisões e da prática de atos administrativos.Considerando exclusivamente o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade dos auxiliares diretos do Prefeito.
- ARespondem apenas de forma individual pelos atos que praticarem, não havendo responsabilidade conjunta com o Prefeito.
- BRespondem solidariamente com o Prefeito pelos atos que assumirem, ordenarem ou praticarem no exercício de suas funções.
- CRespondem apenas quando houver delegação formal expressa do Prefeito para a prática do ato.
- DRespondem somente após a apuração definitiva de responsabilidade exclusiva do Prefeito.