Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNATEC 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg682786
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Durante o exercício de suas funções, um Auxiliar de Serviços Gerais observa que determinados serviços públicos são custeados por valores pagos diretamente pelos usuários. Considerando a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, essa forma de arrecadação municipal está relacionada:
- AExclusivamente à arrecadação de impostos federais transferidos ao Município.
- BÀ receita municipal decorrente da prestação de serviços públicos.
- CÀ aplicação de penalidades administrativas sem natureza tributária.
- DApenas a operações de crédito realizadas pelo Município.