Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão)
- Código
- qg682906
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim disciplina o processo de emenda ao seu texto, estabelecendo os legitimados para a iniciativa da proposta de emenda. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corretamente identifica os sujeitos legitimados para propor emenda à Lei Orgânica Municipal.
- AUm terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; o Prefeito Municipal; e a iniciativa popular.
- BA maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; o Prefeito Municipal; e o Conselho Municipal de Participação Popular.
- CO Prefeito Municipal; o Vice-Prefeito; e, mediante requerimento, qualquer cidadão eleitor do Município.
- DUm terço dos membros da Câmara Municipal; exclusivamente o Prefeito Municipal; vedada a iniciativa popular.