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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FUNATEC 2026

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qg682916
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece critérios específicos para a integração da legislação tributária, a serem utilizados pela autoridade competente na ausência de disposição expressa. À luz do CTN, assinale a alternativa que corretamente reflete a ordem sucessiva e hierarquizada dos instrumentos de integração da legislação tributária na ausência de disposição expressa.
  1. APrincípios gerais de direito público, analogia, princípios gerais de direito tributário e equidade.
  2. BAnalogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.
  3. CEquidade, princípios gerais de direito público, princípios gerais de direito tributário e analogia.
  4. DAnalogia, equidade, princípios gerais de direito público e princípios gerais de direito tributário.
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GabaritoB — Analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Integração da Legislação Tributária

Gabarito: letra B. O Código Tributário Nacional, em seu art. 108, estabelece a ordem sucessiva e hierarquizada dos instrumentos de integração da legislação tributária na ausência de disposição expressa: analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa B reproduz exatamente essa sequência.

Art. 108CTN

Art. 108 — Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I — a analogia;

II — os princípios gerais de direito tributário;

III — os princípios gerais de direito público;

IV — a eqüidade.

  1. 11. Analogia
  2. 22. Princípios gerais de direito tributário
  3. 33. Princípios gerais de direito público
  4. 44. Equidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Inicia com "princípios gerais de direito público", quando o primeiro instrumento é a analogia. A ordem está invertida desde o início.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta exatamente a sequência do art. 108: analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Coloca a equidade em primeiro lugar, quando ela é o último instrumento (inciso IV). A ordem está completamente trocada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Começa com analogia (correto), mas depois coloca equidade (inciso IV) em segundo lugar, quando deveria vir por último. A ordem subsequente também está equivocada.

MNEMÔNICO
ATPE
AAnalogiaTTransferência/princípios gerais de direito TributárioPPrincípios gerais de direito PúblicoEEquidade
Integração da legislação tributária (art. 108 CTN)

Gabarito: letra B.

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