Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNATEC 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg682946
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, EXCETO:
- AGerir os interesses locais como fator essencial de desenvolvimento da comunidade.
- BImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
- CFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- DEstabelecer e implementar política de educação para segurança do trânsito.