Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNATEC 2026
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg682953
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Concluído o inquérito policial referente a crime de ação penal pública incondicionada, a iniciativa da ação penal cabe:
- Aao delegado
- Bao juiz
- Cao membro do Ministério Público
- Dà vítima