Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNATEC 2026
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg682956
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No processo penal, após a conclusão do inquérito policial, o oferecimento da ação penal pública compete:
- Aà autoridade policial
- Bao ofendido
- Cao juiz
- Dao Ministério Público