Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão)
- Código
- qg682966
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Intérprete de Libras
Na legislatura recém-iniciada, questionou-se qual autoridade deve presidir a sessão de instalação da Câmara Municipal, até a eleição da Mesa Diretora.Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, a sessão de instalação será presidida:
- APelo Prefeito Municipal, como Chefe do Poder Executivo.
- BPelo vereador mais votado da legislatura anterior.
- CPelo vereador mais idoso entre os presentes.
- DPelo Presidente da legislatura imediatamente anterior.