GabaritoC — Crime de trânsito
Gabarito: letra C. O condutor que, sob influência de álcool, provoca acidente com lesão corporal comete crime de trânsito, previsto no art. 303, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A simples infração administrativa (art. 165, CTB) é absorvida quando há resultado lesão, configurando crime culposo qualificado pela embriaguez.
A banca testa a distinção entre infração administrativa e crime de trânsito. Enquanto o art. 165 tipifica como infração gravíssima o ato de dirigir sob influência de álcool, o art. 303, §2º, eleva a conduta à esfera penal quando resulta em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. A chave é o resultado lesão: sem lesão, é infração; com lesão, é crime.
Art. 303 – “Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 2º – A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.”
A infração administrativa de dirigir sob influência de álcool (art. 165) é autônoma, mas quando sobrevém lesão corporal, o crime do art. 303, §2º, prevalece, absorvendo a infração.
Afirma que a conduta é "infração administrativa grave". O art. 165 do CTB classifica como gravíssima (não grave) a infração de dirigir sob influência de álcool, mas, havendo lesão corporal, a tipificação é crime (art. 303, §2º). A alternativa erra tanto na gravidade quanto na natureza jurídica.
Diz que é "infração gravíssima". Realmente, o art. 165 prevê infração gravíssima para dirigir sob influência de álcool, mas apenas quando não há lesão corporal. Com a ocorrência de lesão, a conduta deixa de ser mera infração administrativa e passa a ser crime de trânsito. A alternativa ignora o resultado lesivo.
O condutor comete crime de trânsito. O art. 303, §2º, do CTB tipifica a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor agravada pela embriaguez, com pena de reclusão de 2 a 5 anos. É a resposta correta.
Sustenta ser "conduta atípica se não houver dolo". A conduta é típica na modalidade culposa (art. 303, §2º, CTB), independentemente de dolo. A lei prevê expressamente o crime culposo quando há lesão corporal decorrente de embriaguez ao volante. A ausência de dolo não torna o fato atípico.
A banca explora a confusão entre infração administrativa (art. 165) e crime de trânsito com resultado lesão. Muitos candidatos lembram que dirigir embriagado é infração gravíssima e param por aí, esquecendo que o resultado lesão corporal eleva a conduta a crime. Atenção: se o enunciado menciona "provoca acidente com lesão corporal", a resposta é crime, não infração.
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/qg682991